A Assembleia Legislativa do Paraná inicia a semana com uma pauta voltada à garantia de direitos e à inclusão social. Na sessão plenária de segunda-feira (9 de novembro de 2026), os deputados apreciam o projeto de lei 561/2024, que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, e o projeto de lei 37/2026, que cria o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras.
O texto sobre Síndrome de Down, de autoria de 26 parlamentares e do ex-deputado Nelson Justus, reúne diretrizes para igualdade de oportunidades e eliminação de barreiras. Já a proposta da deputada Maria Victoria para doenças raras busca assegurar acesso ao tratamento adequado e o exercício de direitos fundamentais, com respeito à dignidade e à cidadania.
Também está na pauta o projeto de lei 61/2026, dos deputados Alexandre Curi, Gugu Bueno e Maria Victoria, que incentiva o uso de inteligência artificial na logística rural para reduzir custos e desperdícios. A proposição defende que a tecnologia auxilie no planejamento do armazenamento, no escoamento de safras e na identificação de riscos climáticos e de transporte.
Em redação final, será votado o projeto de lei 119/2023, que garante aos fumicultores o direito de escolher o local da classificação do tabaco. Em turno único, os deputados analisam o projeto de lei 875/2023, que concede aos Campos Gerais o título de Capital do Plantio Direto no Brasil, e propostas que incluem a Festa do Peão, Mói Show, de Corbélia, e a Cavalgada de Aniversário de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
A programação da semana começa com uma audiência pública na segunda-feira, proposta pelo deputado Goura, sobre os impactos sociais e ambientais do Porto de Paranaguá. Na terça-feira (10), outra audiência debate o projeto de lei 80/2026, que propõe mudanças na política ambiental do Paraná. No mesmo dia, às 18h, o Prêmio Gestor Público Paraná realiza a cerimônia de premiação de sua 14ª edição no Plenário. Na quinta-feira (12), às 18h30, a deputada Maria Victoria promove sessão solene em homenagem ao Dia Estadual do Profissional da Química, instituído pela Lei nº 23.264/2026 e celebrado em 19 de novembro.
