A Assembleia Legislativa do Paraná irá debater novamente, nesta segunda-feira (27 de julho de 2026), o projeto que obriga hospitais e maternidades a enviarem informações sobre abortos à Secretaria de Estado da Saúde. A proposta, que já foi alvo de intensos debates no passado, retorna à pauta ao lado de outros projetos que abordam temas como turismo, organização territorial e a inclusão de datas no Calendário Oficial do Estado.

O Projeto de Lei 830/2025, proposto pelo deputado Marcio Pacheco (REP), está em seu segundo turno e estabelece que instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, devem encaminhar mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) relatórios com dados anônimos sobre abortamentos, sejam eles provocados ou espontâneos. Os dados a serem coletados incluem o número de procedimentos realizados, a idade gestacional, os métodos utilizados, as curetagens que resultam de interrupções da gravidez e os atendimentos decorrentes de complicações.

Na mesma sessão, também será discutido o Projeto de Lei 519/2023, que visa instituir a Rota Moto Turística Velha Graciosa. Este projeto, elaborado pelo deputado Tito Barichello (PL), busca valorizar o potencial histórico e cultural da tradicional Estrada da Graciosa, que se localiza em grande parte no município de Quatro Barras e está inserida em uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica.

Outro item relevante na pauta é o Projeto de Lei 630/2026, que pretende redefinir os limites territoriais entre Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul. De autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), a proposta tem como objetivo atualizar a delimitação estabelecida pela Lei nº 790/1951, em resposta a divergências causadas pela imprecisão de documentos cartográficos antigos, especialmente em comunidades historicamente ligadas a Bocaiúva do Sul, como Macieira e Ribeirãozinho.

Em um único turno, será votado o Projeto de Lei 750/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia do Alfaiate, a ser comemorado anualmente em 6 de setembro. A proposta, apresentada pelo deputado Anibelli Neto (MDB), visa homenagear os alfaiates e a tradição dessa profissão no Estado.

Essas discussões refletem a diversidade de temas tratados na Assembleia Legislativa, que busca atender às demandas da população e valorizar aspectos culturais e históricos do Paraná, além de garantir a transparência e a responsabilidade na área da saúde.