A Assembleia Legislativa do Paraná se prepara para discutir uma série de projetos de lei relevantes em suas sessões ordinária e extraordinária, agendadas para esta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, a partir das 14h30. Dentre os temas que estarão em pauta, destacam-se a regulamentação do uso da água no setor agropecuário, a inclusão de um exame genético no Teste do Pezinho e o reconhecimento de eventos e espaços culturais no estado.

Um dos projetos em destaque é o de lei 609/2026, proposto pelo deputado Alexandre Curi (Republicanos). A proposta visa modificar a legislação sobre recursos hídricos, estabelecendo novas diretrizes para a cobrança do uso da água na agropecuária. A legislação prevê isenção para pequenos produtores que possuam até seis módulos fiscais, além da possibilidade de compensação para aqueles que comprovarem a realização de serviços ambientais, como a conservação de áreas protegidas e o manejo sustentável do solo.

Outro ponto importante na agenda é o projeto de lei 1109/2025, que sugere a ampliação do Teste do Pezinho para incluir a detecção da mutação genética TP53 R337H. Essa mutação está relacionada a um tipo raro e agressivo de câncer infantil, e a proposta, apresentada pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), argumenta que a identificação precoce pode aumentar as chances de cura para mais de 90%, além de reduzir os custos associados ao tratamento.

O projeto de Lei Complementar 13/2026, enviado pelo Poder Executivo, também será reavaliado. Essa proposta altera a Lei Complementar nº 250/2023, que permite a criação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg). O intuito é promover adequações administrativas na fundação, especialmente em relação ao suporte à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além disso, a Assembleia também analisará a proposta de lei 648/2026, que homenageia o Grupo Muzenza de Capoeira, e o projeto 673/2026, que reconhece a Associação Vira Lata Vira Amigo, de Rolândia. Ambos os projetos destacam a importância de iniciativas culturais e sociais na comunidade.

Em fase de redação final, está o projeto de lei 887/2025, que busca instituir a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, de autoria do deputado Tercilio Turini (MDB). O objetivo é promover a inclusão social e combater a discriminação enfrentada por indivíduos que lidam com esse distúrbio da fala.