A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira, um conjunto de propostas voltadas ao funcionalismo público estadual. As iniciativas, que tramitam em regime de urgência, representam um impacto estimado de R$ 1,6 bilhão ao ano e beneficiam servidores ativos e inativos em diversas áreas do Poder Executivo.

A concessão de 5% da revisão geral anual (data-base) se destina a 237 mil servidores ativos e inativos e passa a valer a partir de maio. O projeto de lei 323/2026 representa um impacto de aproximadamente R$ 1,3 bilhão ao ano e, segundo o governo, reforça o compromisso do Estado com a recomposição salarial do funcionalismo.

A proposta prevê a recomposição salarial dos servidores, com o objetivo de preservar o valor real dos vencimentos diante da inflação, em conformidade com as Constituições Federal e Estadual e as regras de responsabilidade fiscal.

A medida também busca evitar perdas salariais ao longo do tempo e valorizar os servidores públicos, reconhecendo sua atuação na execução de políticas públicas e na prestação de serviços essenciais à população paranaense.