O Projeto de Lei nº 429/2019, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta estabelece diretrizes para a instrução pública voltada à prevenção e ao combate ao engasgo, visando capacitar a população em situações de emergência, especialmente através da aplicação da manobra de Heimlich.

A relevância desta medida foi ressaltada após a morte de um menino de 11 anos em Londrina, que se engasgou enquanto lanchava. Apesar dos primeiros socorros, o estudante faleceu devido a complicações. O deputado Cobra Repórter enfatizou que as mortes por engasgo têm se tornado frequentes, especialmente em escolas, e que a instrução adequada pode ser crucial para salvar vidas.

O projeto prevê a capacitação de alunos de escolas públicas e privadas, servidores públicos e estabelecimentos que vendem alimentos. Além disso, serão realizadas campanhas educativas, seminários e treinamentos práticos sobre a manobra de Heimlich, com o intuito de preparar a população para atuar até a chegada de socorro especializado, como o Samu e o Corpo de Bombeiros.

A proposta também destaca que a omissão em prestar socorro, quando possível, é crime segundo o Código Penal Brasileiro. Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.