O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a escolha de André Mendonça como relator do processo referente ao caso ‘Dark Horse’. Fachin determinou a redistribuição dos autos ao afirmar que os episódios mencionados na ‘comunicação de crime’ estão relacionados a outras investigações que já estão sob a responsabilidade de Mendonça.

Em um posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR, datado da última sexta-feira, dia 19), o órgão manifestou apoio à redistribuição da notícia-crime do caso ‘Dark Horse’ para André Mendonça. A PGR argumentou que o ministro já detém a relatoria de um processo em andamento no STF que investiga o Banco Master no âmbito da Operação Compliance Zero.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido na segunda-feira, dia 22, para que Fachin decidisse sobre a relatoria do caso que investiga uma possível relação entre o financiamento do filme ‘Dark Horse’ e transações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Além disso, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é mencionado por sua atuação em campanhas de sanções contra autoridades brasileiras.

No dia 24, o presidente do STF solicitou uma análise da área técnica para definir se a investigação sobre o dinheiro enviado por Flávio Bolsonaro para o filme deve ser conduzida por André Mendonça ou por Alexandre de Moraes. Fachin pediu esclarecimentos à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária sobre os critérios utilizados para a distribuição dos processos.

Essa decisão de Fachin surge em resposta ao deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia solicitado a ampliação do escopo do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, do qual Moraes é relator, para incluir a atuação de Flávio Bolsonaro. Recentemente, Eduardo foi condenado por suposta coação no curso do processo e obstrução de Justiça, relacionado a uma trama golpista liderada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A escolha de Mendonça para a relatoria do caso também levanta questões sobre a vinculação de emendas parlamentares à produção do filme sobre a biografia de Jair Bolsonaro, conforme alertado por Flávio Dino. Além disso, a identificação de processos que mencionam a expressão 'Dark Horse' não é suficiente para justificar a prevenção; é necessário um exame mais profundo da relação entre os fatos e a dependência probatória dos casos envolvidos.