O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, para que o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro seja incluído na pauta da turma. Eduardo é réu em um processo por coação no curso do processo, e sua situação foi analisada na última quarta-feira (3), quando Moraes liberou o caso para deliberação do colegiado.

As acusações contra Eduardo Bolsonaro envolvem tentativas de pressão sobre autoridades brasileiras durante seu período nos Estados Unidos, em meio às investigações que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no contexto de uma trama golpista. O julgamento foi impulsionado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um pedido de condenação contra o ex-deputado, destacando ações que teriam sido realizadas para interferir nas apurações do caso.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ressaltou nas alegações finais que Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma “continuada” para tentar obstruir as investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ele classificou as ações do réu como atos concretos de hostilidade, que incluíam promessas de retaliação internacional com o intuito de paralisar as persecuções penais em andamento.

A PGR argumenta que a estratégia do ex-deputado visava criar um ambiente de pressão sobre o Judiciário e a sociedade, com a intenção de instaurar um clima de instabilidade e temor. A Procuradoria destacou que Eduardo Bolsonaro projetou a possibilidade de represálias estrangeiras sobre as autoridades brasileiras, além de gerar uma percepção de um país isolado e escarnecido entre a população.

Além disso, a PGR refutou a defesa de que as falas de Eduardo Bolsonaro estariam resguardadas pela liberdade de expressão, afirmando que a conduta do réu não poderia ser considerada como um exercício legítimo desse direito. As alegações apresentadas pela Procuradoria visam mostrar que a atuação de Eduardo Bolsonaro se distanciou dos limites da liberdade de expressão ao tentar intimidar autoridades com suas declarações.

Henrique Vieira, durante sua argumentação, também mencionou um post feito por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, que se relaciona com tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos em 2025. O Senador Flávio Bolsonaro fez uma publicação em 9 de julho de 2025, elogiando o governo Trump após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que, segundo o governo americano, estava vinculada ao processo penal em curso contra Jair Bolsonaro. Essa publicação foi utilizada para reforçar a ideia de que a conduta de Eduardo Bolsonaro não é um episódio isolado, mas parte de uma estratégia mais ampla.