O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber o presidente da Argentina, Javier Milei, e uma delegação do governo argentino em sua casa no dia 25, às 16h. Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar e a decisão de Moraes se baseia em restrições impostas anteriormente, que proíbem visitas e manifestações políticas.

Na última sexta-feira, dia 17, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas com a condição de que ele não poderia receber visitas, exceto as de caráter médico ou jurídico. A defesa de Bolsonaro argumentou que a suspensão das visitas era inadequada, considerando as condições clínicas do ex-presidente, que está em recuperação de broncopneumonia. No entanto, Moraes considerou que as argumentações não eram suficientes para reverter a decisão.

A restrição às visitas foi motivada por um incidente em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu uma carta do pai nas redes sociais, o que foi interpretado como uma violação das regras estabelecidas para a prisão domiciliar. Moraes destacou que Flávio tinha conhecimento da divulgação da carta, o que levou à conclusão de que Jair Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares. O relator enfatizou que a observância rigorosa dessas medidas é essencial para a continuidade da prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro também mencionou que a visita de Milei e sua delegação, que inclui Karina Milei, secretária Geral da Presidência e irmã do presidente argentino, e Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, deveria ser considerada à luz das condições de saúde do ex-presidente. No entanto, Moraes reafirmou a proibição de visitas pessoais e manifestações políticas.

Além disso, o Procurador-Geral da República (PGR) identificou a violação das medidas cautelares, mas defendeu que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro deveria ser mantida. A decisão de Moraes reflete uma preocupação com possíveis descumprimentos das regras estabelecidas para a prisão domiciliar, que visa equilibrar a necessidade de segurança e os direitos do ex-presidente durante sua recuperação.