A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) lançou uma nova ferramenta que visa facilitar a manutenção do Título de Utilidade Pública por entidades paranaenses. O trâmite necessário para a atualização da concessão pode ser realizado através do site disponibilizado pela Alep.

A plataforma foi apresentada durante o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”. Com a nova ferramenta, a renovação do título, que deve ser feita a cada cinco anos, se torna mais ágil, permitindo que todos os documentos exigidos sejam enviados eletronicamente.

Os usuários encontrarão informações sobre todas as instituições de utilidade pública do Paraná, incluindo CNPJ, município, e dados sobre a concessão do título. O site requer cadastro para que as fundações possam enviar documentos e realizar alterações, além de fornecer informações de contato da Alep.

O Título de Utilidade Pública é essencial para que as entidades possam estabelecer convênios com o poder público, obter isenção de impostos e acessar recursos públicos, atestando que prestam serviços relevantes à sociedade e estão em conformidade com a legislação vigente.