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Advogados solicitam prorrogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou um pedido ao STF para prorrogar a prisão domiciliar humanitária, além de requerer a dispensa de reconhecimento de falta grave...

Neste sábado (27), os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para prolongar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. O prazo estabelecido por Moraes para essa medida se encerrou na última quinta-feira (25), e até o momento não houve manifestação do ministro sobre a possibilidade de continuidade ou a transferência de Bolsonaro para um presídio.

Além da prorrogação, a defesa solicitou a dispensa do reconhecimento de falta grave, relacionado à apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro, que foi encontrada em posse de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No documento, os advogados argumentaram que a arma foi retirada temporariamente da residência do ex-presidente devido a uma falha mecânica, o que, segundo eles, não configura ocultação ou tentativa de frustrar a fiscalização estatal.

Os defensores de Bolsonaro afirmam que a situação não se enquadra nas disposições da Lei de Execução Penal, já que não se trata de posse indevida de armamento. Assim, defendem que não há motivos para considerar a ocorrência de um delito em relação à apreensão da arma mencionada.

A defesa, ao encaminhar o pedido, destaca a relevância da prorrogação da prisão domiciliar humanitária, considerando as circunstâncias atuais e a necessidade de garantir a segurança e os direitos do ex-presidente. A expectativa é que Alexandre de Moraes se pronuncie sobre o caso em breve, esclarecendo os próximos passos no processo que envolve Jair Bolsonaro.

A situação jurídica do ex-presidente segue em destaque, com a defesa buscando alternativas para assegurar que ele permaneça sob prisão domiciliar, enquanto a questão da arma registrada permanece em análise judicial.

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