Débora do Batom, conhecida por ter escrito a frase "perdeu, mané" com batom em uma estátua em frente ao STF durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas.

Recentemente, seus advogados apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a redução da pena, argumentando que uma nova norma altera a abordagem penal em relação a crimes contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com a defesa, essa norma introduz critérios mais brandos, incluindo a possibilidade de diminuição da pena para aqueles que não desempenham papéis de liderança ou financiamento nos crimes.

Além da revisão da pena, a defesa também pleiteia a mudança de regime prisional. O pedido ressalta que Débora já cumpriu mais de três anos de sua pena e que, em junho, completará o tempo necessário para a progressão de regime.

Embora os advogados reconheçam que a solicitação é antecipada, uma vez que a nova medida ainda não está em vigor, eles afirmam que a recente decisão do Congresso Nacional sugere uma mudança significativa no entendimento legislativo, o que pode impactar o caso de Débora.

Na quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, um projeto que visa reduzir as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Essa alteração legislativa também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao possibilitar a diminuição de sua pena.

A derrubada do veto representa mais um revés para o governo federal, um dia após o Senado ter rejeitado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.