O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional firmaram um acordo para a criação de regras de transição que visam limitar o pagamento de 'penduricalhos' nos Três Poderes. Esses benefícios financeiros, que se somam aos salários, fazem com que a remuneração de servidores públicos ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Durante uma reunião realizada na manhã do dia 24, o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, definiram uma proposta. O STF informou que, nos próximos dias, será formulada uma proposta de regra de transição, respeitando a Constituição e os limites do teto constitucional.

A reunião ocorreu um dia antes do julgamento que determinará se a liminar do ministro Flávio Dino, relacionada à questão, será mantida. O caso será votado pelo plenário do STF.

O termo 'penduricalho' refere-se a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que se somam à remuneração-base de servidores públicos. Esses valores, em tese, visam compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos. Entretanto, na prática, esses benefícios elevam os salários, permitindo que a remuneração ultrapasse o teto estabelecido para ministros do STF.