O Texas iniciou uma ação judicial contra a Netflix, alegando que a empresa coleta dados de crianças e outros consumidores sem o devido consentimento. A denúncia foi protocolada em um tribunal estadual no condado de Collin, localizado na região de Dallas. O processo afirma que a Netflix teria enganado seus usuários ao garantir que não compartilhava ou comercializava informações pessoais.

De acordo com as alegações, a plataforma teria monitorado os hábitos e preferências de seus assinantes, repassando essas informações a corretores de dados e empresas de publicidade digital, o que resultou em receitas bilionárias. A queixa ressalta que o principal objetivo da Netflix é manter crianças e famílias engajadas, coletando suas informações enquanto estão conectadas e, posteriormente, monetizando esses dados, gerando lucros significativos.

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, destaca que a prática de vigilância realizada pela Netflix infringe a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Estado. Ele solicita que a empresa exclua os dados coletados de maneira ilegal e interrompa o uso dessas informações para publicidade direcionada, sem a autorização dos usuários. Além disso, a Netflix pode ser multada em até US$ 10 mil por cada infração.

Outro ponto levantado no processo é a utilização de “dark patterns”, que são mecanismos digitais projetados para induzir comportamentos nos consumidores. Um exemplo citado é o sistema de reprodução automática, que inicia novos episódios ou séries sem que o usuário tenha solicitado, incentivando assim uma permanência prolongada na plataforma.

Em resposta às acusações, a Netflix afirmou que o processo baseia-se em informações que considera imprecisas e distorcidas. A empresa garantiu que cumpre as legislações de privacidade e proteção de dados nos países onde atua, além de destacar a disponibilidade de ferramentas de controle parental para o público infantil.