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A atuação de agências públicas na preservação da autoridade em tempos de crise: Lições

Estudo analisa como as agências reguladoras de medicamentos No Brasil e Na Argentina enfrentaram pressões políticas durante a pandemia de COVID-19, destacando a importância do aconselhamento técnico...

A pandemia de COVID-19 exigiu respostas rápidas dos governos, que se apoiaram em agências técnicas e especialistas para a tomada de decisões. Entretanto, essas agências enfrentaram diversas pressões políticas que impactaram sua atuação. O artigo "Reconfiguring policy advisory systems under crisis: the role of bureaucratic discretion and reputation in Argentina and Brazil", publicado na revista Policy Design and Practice, investiga por que algumas agências conseguiram manter sua autoridade enquanto outras se tornaram mais suscetíveis à interferência política.

Desde o final da década de 1980, os sistemas de aconselhamento governamental se tornaram mais complexos, abrangendo não apenas servidores públicos, mas também universidades e especialistas externos. Essa ampliação trouxe um aumento no conhecimento disponível, mas também intensificou as disputas sobre quais vozes devem ser ouvidas nas decisões governamentais. A politização do aconselhamento científico gerou um contexto em que governos podem favorecer especialistas próximos ou criar canais de comunicação paralelos, ignorando recomendações técnicas.

Pesquisas em Ciência Política têm explorado a dinâmica de países onde o aconselhamento científico é menos estruturado, revelando que a eficácia desse aconselhamento muitas vezes depende de relações formais e informais. Para além disso, é fundamental compreender como dirigentes e servidores públicos conseguiram defender a integridade do trabalho técnico em face das pressões políticas.

A construção de comitês permanentes que incluam membros do governo, universidades e centros de pesquisa pode ser uma solução para garantir a continuidade do trabalho técnico, unindo diversas fontes de conhecimento e minimizando a influência política nas decisões. Dessa forma, a resistência à pressão política não deve ser vista apenas como uma característica isolada de uma instituição, mas como parte de um sistema mais amplo de assessoramento.

O verdadeiro desafio reside em criar um sistema que não apenas assegure a independência das agências, mas que também preserve a autoridade técnica em momentos de crise. Isso envolve a distribuição de capacidades sem uma excessiva fragmentação da autoridade, a criação de espaços estáveis para coordenação e a definição clara dos responsáveis pela avaliação das evidências e pela incorporação dessas avaliações nas decisões públicas.

A pesquisa é conduzida por Maria Alejandra Costa, Doutora em Ciência Política e pesquisadora no pós-doutorado na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas (FGV), que recebe financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

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