A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou novas medidas para proteger a indústria do estado diante das mudanças no cenário internacional. O projeto, que recebeu aprovação em primeiro e segundo turnos durante sessões ordinárias, visa a regularização de débitos fiscais e cria mecanismos de fomento para empresas exportadoras que enfrentam dificuldades em decorrência do aumento de tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. A proposta tem como objetivo preservar a competitividade das empresas paranaenses e evitar prejuízos à economia local.
A iniciativa, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), conta com a coautoria de outros parlamentares, como Luiz Fernando Guerra (Novo), Marcio Pacheco (PP), Evandro Araújo (PSD) e Cobra Repórter (PSD). O projeto de lei 430/2026 permite que as empresas afetadas por barreiras comerciais possam aderir à transação tributária prevista na Lei nº 21.860/2023 e ao Programa Regulariza Paraná (Lei nº 22.764/2026), garantindo que a adesão a esses mecanismos seja considerada equivalente à certidão negativa para fins fiscais.
Com a aprovação, as empresas que optarem por regularizar seus débitos não perderão o acesso aos incentivos do Programa Paraná Competitivo. Além disso, a proposta atualiza a legislação estadual, autorizando o Poder Executivo a conceder auxílio temporário a empresas que enfrentem dificuldades momentâneas de liquidez, especialmente devido a oscilações econômicas que possam ocorrer tanto no Brasil quanto no exterior. Essa iniciativa foca em setores estratégicos que podem ser afetados por mudanças repentina no comércio exterior, visando preservar as atividades industriais e os postos de trabalho no Paraná.
Os autores do projeto destacam que a proposta é uma resposta a um cenário de instabilidade que afeta o fluxo de caixa das exportadoras, evitando que dificuldades temporárias resultem na perda de incentivos fiscais. A medida é vista como uma estratégia para garantir a sustentabilidade da produção industrial e a proteção de milhares de empregos no estado.
Em um contexto mais amplo, no ano anterior, o Governo do Paraná, através da Secretaria da Fazenda, anunciou um pacote de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar as empresas impactadas pelas tarifas de importação dos Estados Unidos. Essa ação teve como objetivo fortalecer a economia local, injetando recursos nos setores mais afetados. O valor foi disponibilizado em agosto e reflete as iniciativas da administração estadual para apoiar o setor produtivo diante das dificuldades enfrentadas.
Assim, as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa representam um esforço significativo para garantir que as empresas paranaenses possam se adaptar e sobreviver em um ambiente econômico desafiador, assegurando a continuidade das operações e a manutenção dos empregos no estado.
