A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última segunda-feira (27), uma emenda ao projeto de lei 350/2026. Essa emenda permite o repasse de R$ 10 milhões para empresas do comércio, prestadores de serviços e indústrias que sofreram danos devido ao tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em novembro de 2025.

A proposta, de autoria da deputada estadual Ana Júlia (PT), tem como foco o auxílio a micro e pequenas empresas. Além disso, estabelece critérios para a elegibilidade das empresas, garantindo segurança jurídica e transparência na utilização dos recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).

Um dos principais aspectos da emenda é a obrigatoriedade de um portal eletrônico de transparência em tempo real. Essa medida visa evitar questionamentos sobre condutas proibidas em anos eleitorais, conforme estipulado pela Lei nº 9.504/1997, promovendo controle social e integridade na gestão dos recursos destinados à calamidade.

Os critérios para a distribuição dos recursos serão definidos pelo governo estadual, levando em consideração o porte das empresas, a realização de vistorias e a comprovação dos danos. Essas avaliações deverão ser feitas pela Defesa Civil e pela administração municipal.

O tornado que atingiu a região Oeste do Paraná na noite de 7 de novembro de 2025 causou enormes estragos, sendo Rio Bonito do Iguaçu a cidade mais afetada. Estima-se que 90% da cidade tenha sido devastada, resultando na morte de seis pessoas e deixando 773 feridos. A velocidade dos ventos durante a passagem do tornado foi avaliada entre 300 e 220 km/h, o que classifica o evento como F3 na escala Fujita.

Informações da prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu indicam que mais de 300 empresas foram impactadas pelo desastre natural, o que motivou a urgência na aprovação da emenda para garantir suporte financeiro a esses estabelecimentos.