A Lei nº 22.962, publicada pelo governo estadual, impõe alíquota de 22% sobre importação de tilápia, oferecendo aos produtores paranaenses um novo ambiente de previsibilidade e protegendo a produção local de concorrência considerada desleal.

O Sistema FAEP, que alertou o poder público sobre os impactos da importação em um segmento em expansão, foi responsável pela articulação. O presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, descreve a lei como instrumento de segurança para investidores, afirmando que a importação ameaça a competitividade dos produtores paranaenses em um momento de crescimento e que estabilidade é essencial para o avanço do setor.

Ao longo do ano passado, a mobilização se intensificou. A FAEP enviou um ofício ao governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitando medidas concretas para proteger a piscicultura estadual, enfatizando apoio comercial e preservação do status sanitário.

O assunto também foi discutido com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, que reforçou a preocupação com riscos econômicos e sanitários da importação.