PT Ajuíza Ação no STF Contra Sanções Americanas a Alexandre de Moraes
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que bancos brasileiros cumpram as sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A medida cautelar, protocolada nesta quinta-feira (31), busca uma liminar do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Na ação, Farias argumenta que o STF deve proteger a soberania jurídica nacional, evitando que as sanções unilaterais americanas tenham validade no Brasil. Segundo o texto, “É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada”. A iniciativa do parlamentar surge em resposta à decisão do governo dos EUA de sancionar Moraes com base na Lei Global Magnitsky.
A legislação americana permite punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A medida contra Moraes é inédita, já que a lei nunca havia sido aplicada a uma autoridade de um país democrático e estratégico como o Brasil. Anteriormente, a mesma norma foi utilizada para sancionar juízes ligados ao governo venezuelano.
As sanções implicam no congelamento de bens e ativos de Moraes nos Estados Unidos e a restrição de acesso ao sistema financeiro americano. Essa medida poderia afetar a utilização de cartões de crédito de bandeiras americanas, como Visa e Mastercard, no exterior. A ação de Lindbergh Farias busca, portanto, proteger Moraes de possíveis impactos internos decorrentes da sanção.
O parlamentar petista argumenta que permitir a aplicação das sanções americanas no Brasil representaria uma violação da soberania nacional e um ataque à independência dos poderes. A medida cautelar busca impedir que as instituições financeiras brasileiras acatem às sanções, garantindo a proteção jurídica do ministro dentro do território nacional.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
