Juristas pedem sanções dos EUA contra presidente da OAB por suposta omissão em casos de 8 de janeiro

Um grupo de juristas brasileiros formalizou um pedido ao governo dos Estados Unidos para que sejam aplicadas sanções a Beto Simonetti, atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A solicitação, divulgada pela Revista Oeste, alega negligência da entidade em relação a violações de direitos fundamentais de pessoas presas em conexão com os eventos de 8 de janeiro de 2023.

O documento, protocolado no último domingo, detalha supostas omissões de Simonetti diante de situações consideradas alarmantes. Um dos exemplos citados é a situação de 142 mulheres detidas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, onde, segundo a denúncia, as condições seriam insalubres, com acesso limitado à água potável e higiene básica.

De acordo com os juristas, as internas estariam submetidas a condições precárias, com apenas uma pia fornecendo água imprópria para consumo, utilizada para beber, lavar roupas e higiene pessoal. “Essa situação fere diretamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, afirmam os autores do dossiê.

A denúncia também aponta para supostas restrições à atuação de advogados em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo dificuldades de acesso aos autos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. O grupo critica ainda a aceitação da OAB em relação aos julgamentos virtuais, que impedem a sustentação oral por parte dos advogados, o que prejudicaria o direito à ampla defesa, previsto na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

O pedido de sanções contra Simonetti surge em um momento de crescente tensão entre Brasil e Estados Unidos, marcado por decisões como o cancelamento de vistos, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br