Ação contra Moraes nos EUA: Pedido de sanções com base na Lei Magnitsky parte de terceiro em processo movido por Trump Media e Rumble
Um desenvolvimento recente na ação judicial movida pela Trump Media & Technology Group e Rumble nos Estados Unidos ganhou novos contornos. Contrariando informações iniciais, o pedido para aplicar a Lei Magnitsky Global ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não partiu das empresas diretamente.
As plataformas Trump Media e Rumble acionaram a Justiça americana questionando decisões de Moraes que, segundo elas, violam direitos constitucionais de seus usuários nos EUA. As empresas alegam que o ministro determinou o bloqueio de perfis de cidadãos americanos em redes sociais, configurando uma forma de censura com efeitos extraterritoriais.
No entanto, a solicitação formal para que Moraes seja submetido às sanções previstas na Lei Magnitsky foi feita por Rogério Scotton, que participa do processo como *amicus curiae*. Scotton pede que o tribunal encaminhe ao Departamento de Estado dos EUA as evidências contidas nos autos para avaliar possíveis punições a Moraes e outros membros do STF.
“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, afirma o documento assinado por Scotton. A Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA imponha sanções econômicas e restrições de visto a estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Caso o Departamento de Estado americano decida prosseguir com a análise do pedido, as implicações poderão ser significativas nos âmbitos diplomático e econômico. A inclusão de um ministro do STF em um processo dessa natureza representaria um precedente inédito nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, com potencial impacto na imagem institucional da Corte no cenário internacional.
Sanções como o congelamento de bens e a proibição de entrada em território americano poderiam atingir autoridades brasileiras, comprometendo acordos bilaterais, a cooperação jurídica e os fluxos comerciais. A formalização do processo também forçaria o governo brasileiro a se posicionar, o que poderia agravar a crise diplomática e aumentar o isolamento do país no plano global.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
