Entregadores do Rio terão mochilas fornecidas por aplicativos sob nova lei
Uma nova lei no Rio de Janeiro obriga os aplicativos de entrega a fornecerem gratuitamente as mochilas térmicas para seus entregadores. A medida, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial, visa padronizar os equipamentos e aumentar a segurança, com as bolsas contendo a logomarca do aplicativo e numeração individual para rastreamento.
De acordo com a lei, as empresas terão 90 dias para se adequarem às novas regras, que incluem a manutenção de um cadastro atualizado dos equipamentos fornecidos e a substituição de bolsas danificadas. O descumprimento pode acarretar em suspensão temporária do serviço e multa de R$ 5 mil por bolsa irregular.
Para Tassiano Alves, diretor da União Motoboy e Bike (UMB-RJ), a medida é positiva, aliviando o custo das mochilas para os trabalhadores. Ele ressalta, porém, a incerteza quanto ao cumprimento da lei, mencionando que a distribuição atual é irregular e dependente de algoritmos ou eventos.
Além da questão financeira, a lei busca dificultar a ação de criminosos que usam bolsas genéricas para cometer assaltos. Contudo, entregadores temem que a falta de padronização por conta própria possa gerar perseguição e punições por parte dos aplicativos.
Edgar Francisco da Silva, presidente da AMA-BR, critica a nova lei, defendendo o cumprimento da legislação federal existente, que regulamenta a profissão de motoboy e estabelece normas de segurança. “Tem que cumprir a lei federal e não inventar essas modas novas, fazer puxadinho”, avalia.
As plataformas de entrega, por meio da Amobitec, manifestaram preocupação com os custos excessivos e a efetividade da medida, alegando intervenção desproporcional do Estado e a possibilidade de fraudes. A associação defende soluções mais colaborativas para aprimorar a segurança e as condições de trabalho dos entregadores.
Alves, da UMB-RJ, destaca que a questão das mochilas é apenas uma das muitas necessidades da categoria. “O ideal seria a formalização da categoria, uma profissionalização melhor. Seria bem mais interessante para todos, porque a gente teria mais direitos”, defende, ressaltando a importância de pontos de apoio com infraestrutura adequada.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
