A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a valer nesta sexta-feira (9) para motoristas considerados bons condutores, sem registro de infrações recentes. A medida entrou em vigor após assinatura de ato administrativo pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

O governo federal informou que as renovações serão emitidas gratuitamente a partir desta sexta, com efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não cometeram infrações nos últimos 12 meses, terão a CNH renovada automaticamente no sistema quando vencer.

Com a mudança, o condutor não precisará comparecer ao Detran; receberá apenas uma notificação confirmando a renovação automática do documento. A mensagem enviada aos motoristas beneficiados dizia: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames.

Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”. apenas os condutores que desejarem a versão física da CNH terão custos; nesse caso, será necessário procurar o Detran e pagar a taxa de emissão do documento.