A Instrução Normativa IAT Nº 01/2026 determina que 27 categorias de atividades agropecuárias não precisam de licenciamento estadual, pois têm impacto ambiental insignificante. Entretanto, devem cumprir exigências do Instituto Água e Terra.
Instrução Normativa IAT Nº 01/2026 estabelece que 27 categorias de atividades agropecuárias não precisam passar pelo processo de licenciamento no Estado por terem impacto ambiental insignificante.
