Moraes Contesta Decisão e Determina Nova Prisão de Vândalo do Relógio de Dom João VI

Em uma reviravolta judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a nova prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do histórico relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro no Palácio do Planalto. A decisão de Moraes contesta a recente liberação de Ferreira, que havia sido determinada por um juiz de Uberlândia (MG).

A controvérsia se intensificou após o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, conceder a progressão da pena de Ferreira para o regime semiaberto, dispensando o uso de tornozeleira eletrônica sob a alegação de indisponibilidade do equipamento em Minas Gerais. “O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, justificou o magistrado na decisão.

Entretanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contradisse a alegação, informando a disponibilidade de mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas. A decisão do juiz também considerou o tempo mínimo de pena cumprido por Ferreira, seu bom comportamento e a ausência de faltas graves.

A polêmica em torno da liberação desencadeou uma investigação por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que apura a conduta do magistrado. Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato de Antônio Cláudio Ferreira à prisão e instaurou um inquérito contra o juiz, sob o argumento de que a sentença proferida extrapolou a competência do magistrado.

De acordo com as informações, Antônio Cláudio Ferreira só teria direito ao regime semiaberto após cumprir um quarto de sua pena total de 17 anos. Preso desde 2023, o réu cumpriu até o momento dois anos e cinco meses em regime fechado, o que reforça a alegação de que a progressão de pena foi prematura.

Fonte: http://ric.com.br