Conselho de Ética da Alep Define Relatores para Denúncias Envolvendo Deputados Renato Freitas e Ricardo Arruda

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) movimentou-se nesta terça-feira (25), designando relatores para analisar denúncias de quebra de decoro parlamentar que envolvem os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL). A decisão, formalizada durante reunião extraordinária, distribui a responsabilidade de investigação em três casos distintos. O deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho, conduziu a sessão que definiu o futuro das acusações.

O deputado Márcio Pacheco (PP) foi escolhido para relatar as denúncias contra Renato Freitas, focadas em uma briga corporal ocorrida no centro de Curitiba em novembro. As oito representações apresentadas, agora unificadas, pedem a perda do mandato do deputado petista. Pacheco, vice-presidente do Conselho e policial federal, comprometeu-se a seguir rigorosamente o regimento interno na condução do processo.

“O Conselho de Ética tem um espectro técnico que precisa ser seguido”, afirmou Pacheco. Ele garantiu que o processo será conduzido estritamente dentro das normas regimentais. Após a publicação da ata da reunião, Freitas terá dez dias úteis para apresentar sua defesa e arrolar até cinco testemunhas.

Ricardo Arruda também é alvo de denúncia, com a deputada Secretaria Marcia (PSD) designada como relatora. A acusação versa sobre falas proferidas por Arruda na tribuna, onde ele se referiu à ministra do STF Cármen Lúcia como “bruxa”. As autoras da representação, um grupo de deputadas estaduais, argumentam que a fala configura tratamento discriminatório e ofensivo, baseado em estereótipos de gênero.

“Este caso pode ser uma boa oportunidade de aprofundarmos o entendimento sobre as condutas inerentes ao trabalho de todos os deputados”, ressaltou Marcia, destacando a relevância da discussão para o aprimoramento do Código de Ética. O deputado Dr. Leônidas (CDN) será o relator de uma representação de Arruda contra Freitas, que o acusa de difamação por declarações feitas na tribuna. Leônidas ponderou a importância de avaliar se os limites da liberdade de expressão parlamentar foram ultrapassados.

Nos três casos, os deputados denunciados serão notificados após a publicação da ata da reunião. A partir da notificação, terão dez dias úteis para apresentar defesa e indicar testemunhas. O Conselho de Ética tem até 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos e apresentar um parecer, que pode recomendar desde o arquivamento até a perda do mandato.

Finalmente, o Conselho decidiu pelo arquivamento de uma representação contra Ricardo Arruda, movida pelo deputado Arilson Chiorato (PT), por comentários sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia (PT). O relator, Tito Barichello (União), considerou que Arruda agiu sob a garantia de imunidade parlamentar, prevalecendo sobre um voto divergente que apontava ofensa à dignidade da parlamentar.

Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br