Entenda a origem do termo narcoterrorismo e sua relevância no Brasil
Análise sobre o surgimento do conceito e sua aplicação no contexto brasileiro atual
O termo narcoterrorismo é debatido no Brasil após recente megaoperação policial e tramitação de projeto de lei.
O que é narcoterrorismo e como surgiu
O termo narcoterrorismo voltou a ser debatido no Brasil após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025. A discussão ganhou novo impulso com a tramitação do PL Antifacção (Projeto de Lei nº 5582/25), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de novembro. A oposição ao governo federal tentou incluir a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas, mas essa proposta não foi aceita no texto final.
O uso do termo em contextos internacionais
O conceito de narcoterrorismo também tem sido utilizado pelos Estados Unidos, que anunciaram ataques contra embarcações na América Latina e no Pacífico, alegando a necessidade de combater essa prática. Até o momento, já foram anunciados 21 ataques. Recentemente, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que os EUA pretendem classificar o “Cartel de Los Soles”, supostamente comandado pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como uma organização terrorista.
Origem do termo e contexto histórico
De acordo com o delegado da Polícia Federal e consultor em segurança pública, Jorge Pontes, o termo narcoterrorismo foi cunhado pelo então presidente peruano Fernando Belaúnde Terry na década de 1980. Ele surgiu em um contexto que envolvia narcotraficantes e o grupo guerrilheiro Sendero Luminoso. Pontes explica que, nesse período, houve uma associação entre narcotraficantes e grupos armados, levando à utilização do termo para descrever as atividades que combinavam tráfico de drogas e ações terroristas.
A união de FARC e traficantes na Colômbia
Na Colômbia, o fenômeno se repetiu na mesma década, com a união entre narcotraficantes e as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC). Pontes ressalta que essa associação entre os grupos potencializou suas operações e aumentou a violência. Durante os anos de atuação de Pablo Escobar, a figura do narcoterrorista se tornou emblemática, mas essa realidade não é observada no Brasil atualmente.
A situação das facções criminosas brasileiras
Quando questionado sobre a possibilidade de classificar facções como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas, Pontes afirma que isso não se aplica. Segundo ele, essas facções visam exclusivamente lucro e enriquecimento, sem objetivos políticos que caracterizariam o terrorismo. A tomada de territórios, como ocorre no Rio de Janeiro, é vista como uma violação dos direitos, mas não se qualifica como terrorismo.
Implicações legais e risco de intervenção internacional
O combate a organizações criminosas é respaldado pela Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), enquanto o enfrentamento ao terrorismo é regulado pela Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Ambas as leis permitem que métodos de investigação sejam aplicados de um contexto para o outro. Pontes alerta que a tentativa de equiparar facções a grupos terroristas pode aumentar a letalidade das ações policiais, além de abrir espaço para intervenções estrangeiras no Brasil. A ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, já expressou a posição do governo contra essa equiparação, destacando os riscos de sanções internacionais.
Considerações finais
O debate sobre narcoterrorismo e sua aplicação no Brasil revela a complexidade da segurança pública e as nuances entre crime organizado e terrorismo. A necessidade de distinguir essas categorias é fundamental para a formulação de políticas eficazes e respeito aos direitos humanos.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Arte Metrópoles
