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Governo decide veto integral sobre Lei da Dosimetria, afetando presos na Justiça

Mesmo após a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz critérios de punição para parte dos condenados pelos atos de 8 de...

Mesmo após a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz critérios de punição para parte dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o governo federal decidiu ignorar o alcance humanitário da proposta. Com o anúncio de que o presidente Lula vetará integralmente o texto, centenas de réus – inclusive aqueles sem papel de liderança nos ataques – deverão passar o Natal e o Ano‑Novo atrás das grades, cenário que tem sido interpretado por críticos como um gesto de insensibilidade política e social.

A sinalização do veto foi confirmada ontem (22) pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA). Lula deve assinar a decisão até o dia 8 de janeiro de 2026, data que marca o terceiro aniversário da invasão às sedes dos Três Poderes, episódio classificado pelo Planalto como um atentado à democracia.

O veto, será transformado em um “ato político”, com cerimônia oficial e participação de ministros e autoridades do Legislativo.

“Dia 8 de janeiro o presidente vai fazer um ato para que não se deixe passar a lembrança daquele dia triste. Não sei exatamente quando ele vai assinar o veto, mas será daqui até o dia 8”, declarou o senador.

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