Exame Toxicológico na CNH: Câmara Aprova Mudança que Atinge Motoristas de Carro e Moto
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (29), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, abrangendo condutores de carros e motos. A medida, que já passou por alterações no Senado, segue agora para a sanção presidencial, marcando uma mudança significativa no processo de habilitação.
Até então, a exigência do exame toxicológico era restrita a motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E, como condutores de caminhões, ônibus e vans. Com a nova legislação, a segurança no trânsito é o principal foco, buscando identificar o uso de substâncias psicoativas por parte de novos condutores.
O exame toxicológico deverá ser realizado em clínicas autorizadas, seguindo o modelo já adotado para os motoristas profissionais. “O teste detecta o uso de substâncias psicoativas com janela de detecção mínima de 90 dias”, abrangendo substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos.
Caso o resultado do exame seja positivo, o candidato não poderá obter a CNH provisória. No entanto, o texto aprovado não prevê penalidades adicionais nem registro criminal, focando na prevenção e na conscientização sobre os riscos do uso de substâncias ao volante.
Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto de lei 3965/21 introduz outras mudanças no sistema nacional de trânsito. Entre elas, destacam-se a CNH Social com financiamento garantido, que permitirá o custeio da carteira gratuita para pessoas de baixa renda com recursos de multas de trânsito, e a transferência de veículos 100% digital, modernizando o processo em todos os Detrans do país.
Fonte: http://massa.com.br
