Decisão foi tomada após pressão de empresários e entidades do setor produtivo, que apontavam reajustes de até 350%.

O presidente da ALEP, Alexandre Curi, confirmou que o aumento das taxas de cartório proposto pelo TJ-PR não será votado este ano.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Alexandre Curi, confirmou que a proposta de aumento das taxas de cartório no estado não será votada pelos deputados estaduais este ano. A decisão foi tomada após intensos debates e pressão de diversos setores da sociedade.

Empresários do comércio paranaense realizaram estudos que apontavam para possíveis reajustes de até 350% nas custas cartorárias, o que gerou grande preocupação e mobilização contra a medida. Representantes do setor empresarial se reuniram com o governador Ratinho Junior e com a Assembleia Legislativa para apresentar seus argumentos contrários ao projeto do Tribunal de Justiça.

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) também se manifestou, alertando que, caso a medida fosse aprovada, produtores rurais teriam que pagar valores significativamente maiores para diversos serviços, como averbação sem valor econômico e emissão de certidões.

Impacto e Repercussão

A decisão da Assembleia Legislativa foi recebida com alívio por diversos setores da economia paranaense, que temiam os impactos negativos do aumento das taxas de cartório. A medida foi considerada “completamente dissociada da inflação” e “desconectada da realidade” por muitos empresários e representantes de entidades do setor produtivo.

Apesar da retirada de pauta do projeto referente aos cartórios, a Assembleia Legislativa deve votar outra proposta do Tribunal de Justiça do Paraná, que reajusta as taxas judiciais ligadas a recursos, inventários e movimentações de processos. O TJ-PR ainda não se manifestou sobre a decisão da Assembleia.