Derrite apresenta proposta de lei antifacção
Medidas incluem punições mais severas para facções criminosas
O deputado Guilherme Derrite apresentou o PL Antifacção, que propõe punições severas para ações de facções criminosas, incluindo penas de até 40 anos.
Em 7 de novembro de 2025, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) divulgou o relatório do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa incluir facções criminosas na legislação antiterrorismo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia anunciado anteriormente o secretário de Segurança Pública de São Paulo como relator da proposta.
Punições severas para facções criminosas
Derrite decidiu não incluir a proposta de equiparar facções a organizações terroristas, um ponto que gerou controvérsia. Contudo, a proposta sugere que ações armadas e de controle territorial realizadas por essas facções sejam punidas com penas que variam de 20 a 40 anos. “Não se trata de classificar as organizações criminosas como ‘organizações terroristas’, mas de reconhecer que certas práticas têm impactos sociais e políticos semelhantes aos atos de terrorismo”, afirmou o deputado.
Medidas de investigação ampliadas
A proposta também propõe que líderes de organizações criminosas cumpram pena em presídios de segurança máxima, vetando o acesso a benefícios como anistia e liberdade condicional. Além disso, o texto amplia os instrumentos de investigação, permitindo infiltrações policiais em organizações criminosas e a criação de identidades falsas para operações sigilosas, incluindo a participação de delatores premiados.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
