Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado
Nova lei visa proteger produtores locais e garantir transparência ao consumidor
O governador Ratinho Junior sancionou a lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado no Paraná, visando apoiar os produtores locais.
Em 5 de novembro de 2025, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná. Esta nova legislação visa apoiar os produtores locais contra a competição desleal proporcionada por importações que chegam ao mercado com custos inferiores. A medida recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa.
Objetivos da nova legislação
O foco principal da nova lei é a proteção da cadeia leiteira no estado, assegurando maior transparência ao consumidor paranaense. A legislação estipula que fica proibido, quando de origem importada e destinado ao consumo alimentar, a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos por indústrias e laticínios.
Comercialização de produtos importados
Apesar da proibição, a nova legislação ainda permite a comercialização de produtos importados, desde que realizados diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, respeitando as normas da Anvisa. “O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, e essa medida assegura mais competitividade”, afirmou o secretário da Agricultura, Márcio Nunes.
Medidas de apoio adicionais
Essa sanção se soma a outras iniciativas do governo, como a isenção de ICMS nas vendas internas de derivados de leite, atendendo a uma reivindicação histórica dos pequenos produtores. O estado já havia alterado a tributação na importação de leite em pó e aprovado uma alíquota de 19,5% no imposto de importação.
Investimentos em infraestrutura
O governo do Paraná está investindo mais de R$ 1,5 bilhão na compra de máquinas para a manutenção de estradas rurais, visando melhorar a renda dos produtores. Além disso, anunciou um aporte de R$ 2 bilhões para a pavimentação de estradas rurais, beneficiando diversas cadeias produtivas, incluindo a de leite.
Produção de leite no Paraná
Com 15,7% da produção nacional, o Paraná possui a segunda maior bacia leiteira do Brasil. Em 2024, a produção atingiu 3,9 bilhões de litros, e em 2025, foram 1,017 bilhão de litros no segundo trimestre, totalizando 2,022 bilhões no ano. O estado completa quatro trimestres consecutivos acima da marca de 1 bilhão de litros adquiridos e industrializados.
