Paraná: Donos de Veículos Podem Ter Até 95% de Desconto em IPVA Atrasado com Nova Emenda
Uma emenda recém-protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promete aliviar o bolso dos proprietários de veículos com IPVA em atraso. A proposta, que busca incluir os devedores no Programa Regulariza Paraná (PL 775/2025), pode garantir descontos de até 95% no valor da multa e 60% nos juros para pagamentos à vista.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde iniciará sua tramitação legislativa. A expectativa é que a proposta seja votada em breve, possivelmente já na próxima semana. Caso aprovada, a medida representará uma oportunidade significativa para a regularização fiscal dos contribuintes paranaenses.
A emenda propõe condições especiais para a quitação das dívidas de IPVA, aproximando-as dos benefícios já concedidos a outros tributos pelo Programa Regulariza Paraná. Para quem optar pelo parcelamento, o projeto oferece duas opções: até 12 vezes, com redução de 80% da multa e 50% dos juros, ou em 24 parcelas, com descontos de 70% na multa e 40% nos juros.
“A proposição é assinada por 14 parlamentares”, incluindo o presidente da Alep, Alexandre Curi, e o líder do Governo no Legislativo, Hussein Bakri. O Programa Regulariza Paraná, em tramitação desde setembro, visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, oferecendo condições vantajosas para o pagamento.
Outra emenda protocolada simultaneamente busca ampliar o alcance do programa, incluindo créditos tributários e não tributários de outros órgãos da administração pública estadual. Alexandre Curi destacou que a medida visa “ajudar os nossos produtores rurais”, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras devido a multas aplicadas durante a pandemia. A emenda também estabelece restrições à adesão ao programa para empresas ou pessoas envolvidas em infrações ambientais graves, trabalho escravo ou exploração infantil, reforçando o compromisso do estado com a dignidade humana e o meio ambiente.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
