Conflito de terra entre Maringá e Paiçandu é resolvido

O projeto de lei que redefine os limites geográficos entre Maringá e Paiçandu foi aprovado em segunda votação nesta segunda-feira (13) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, apresentada pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Soldado Adriano José (PP), busca solucionar um conflito que há décadas causa insegurança jurídica e dificuldades administrativas para moradores que vivem na fronteira entre as duas cidades. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A divisão atual, estabelecida em 1960, criou uma linha reta de aproximadamente cinco quilômetros, atravessando propriedades e bairros consolidados, o que resultou em impasses sobre a oferta de serviços públicos, cobrança de impostos e regularização de imóveis. O projeto de lei nº 400/2025 propõe substituir o limite linear por um traçado baseado em lotes definidos, tornando mais clara a divisão e reduzindo disputas de jurisdição.

Com a nova configuração, Maringá perderá cerca de 0,3% de seu território, enquanto Paiçandu terá um acréscimo aproximado de 0,8%. O acordo foi construído com a participação das prefeituras, câmaras municipais e moradores, após diversas audiências públicas realizadas nos últimos anos. A mudança deve beneficiar diretamente aproximadamente 10 mil pessoas residentes nos bairros Jardim Bela Vista, Condomínio Monte Carmelo e Conjunto Novo Horizonte.

O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu parecer técnico favorável após análises georreferenciadas que confirmaram a viabilidade da redefinição. O processo de revisão dos limites vinha sendo discutido há quase duas décadas e, com a aprovação, deve encerrar definitivamente a disputa administrativa entre os municípios.

A expectativa é que, com a regularização, serviços como coleta de lixo, iluminação pública, saneamento e atendimento de emergência sejam prestados com maior eficiência, eliminando sobreposição de responsabilidades entre as gestões municipais.

“Essa é uma solução construída a muitas mãos. Corrige uma distorção e traz mais qualidade de vida e segurança jurídica para a população”, reforçou Araújo.

Além da dificuldade de acesso a serviços públicos básicos, como luz e água, o impasse territorial também afeta áreas vitais, como o atendimento em saúde, segundo a síndica do condomínio Monte Carmelo, Tania Martins.