Outubro Rosa e Doação de Imóveis: CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná Avança em Projetos Importantes
Em sintonia com o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um passo significativo ao analisar projetos que visam fortalecer as ações de prevenção e diagnóstico precoce da doença. A reunião, realizada nesta terça-feira, demonstrou o compromisso do parlamento com a saúde e a proteção da vida das mulheres paranaenses. As iniciativas buscam aprimorar a legislação existente e ampliar o acesso a exames e informações cruciais.
Dentre os destaques, o Projeto de Lei 460/2022, de autoria da deputada Mabel Canto, propõe a atualização de leis que garantem o diagnóstico precoce e a divulgação dos direitos das pessoas com câncer. A proposta visa incluir o teste de mapeamento genético como procedimento ofertado pelo Estado a mulheres de alto risco, além de garantir a ampla divulgação desse direito. “É fundamental que as paranaenses tenham acesso à informação e aos serviços de prevenção”, ressaltou a deputada.
Adicionalmente, o Projeto de Lei 629/2024, apresentado pela deputada Maria Victória, propõe a criação do Programa Estadual de Rastreamento Genético do Câncer de Mama, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O objetivo é identificar mutações hereditárias associadas à doença, priorizando mulheres com histórico familiar e garantindo o agendamento em todos os municípios do Paraná. Outra iniciativa, o PL 869/2025, da deputada Marli Paulino, busca incluir a Caminhada Outubro Rosa do Paraná no calendário de eventos do Estado, fortalecendo a mobilização social em torno da prevenção e combate ao câncer de mama.
A CCJ também aprovou diversos projetos relacionados à doação de imóveis para municípios do Paraná, visando o desenvolvimento de infraestruturas e serviços essenciais. Entre eles, o PL 832/2025, que prorroga o prazo para a escrituração de um imóvel doado ao município de Honório Serpa, e o PL 877/2025, que ajusta a finalidade de uso de um imóvel doado a Rio Azul, permitindo a instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social e outras atividades de interesse coletivo. Outras propostas autorizam o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR/Iapar/Emater) a doar imóveis para os municípios de Flor da Serra do Sul e Rio Branco do Sul.
Além disso, a comissão analisou e aprovou uma subemenda substitutiva geral ao PL 576/2019, que trata do direito à meia-entrada para policiais e agentes de segurança. O projeto foi ampliado para incluir policiais federais, agentes de segurança socioeducativos, policiais rodoviários federais e agentes de trânsito. A CCJ também aprovou o PL 287/2025, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Copa Estadual da Reforma Agrária, visando promover a integração social e incentivar a prática do futebol como instrumento de inclusão social. Diversas outras proposições que concedem títulos de cidadania e incluem eventos no Calendário Oficial do Estado também foram aprovadas.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
