Advogados contestam decisão do STF e alegam 'erro judiciário' na manutenção da prisão do ex-presidente.

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou novo recurso contra a prisão, alegando 'erro judiciário' na decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso contra a sua prisão. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente participar de uma trama golpista relacionada às eleições presidenciais de 2026.

Desde o último sábado (22), Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF).

Segundo a defesa do ex-presidente, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em negar os recursos anteriores configura um “erro judiciário” e, portanto, necessita ser revista.

“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirmou a defesa em nota.

A defesa de Bolsonaro argumenta que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que o inocentou, deve prevalecer.

“E justamente em virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, completa a defesa.