Avanços na Inclusão e Proteção: Comissão aprova leis importantes para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no Paraná
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um passo significativo em direção à inclusão e proteção, aprovando cinco projetos de lei em sua última reunião. As propostas visam aprimorar políticas existentes e criar novas ferramentas de suporte para diversos grupos vulneráveis no estado.
Entre os destaques, o Projeto de Lei 333/2025, encabeçado por uma ampla frente parlamentar, busca aprimorar o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Paraná. Aprovada por unanimidade, a proposta visa fortalecer o atendimento à pessoa com TEA, assegurando direitos essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. O relator, deputado Thiago Bührer, celebrou a iniciativa.
A comissão também aprovou o PL 316/2025, que institui o Dia do Pai Atípico, a ser celebrado em 12 de maio, em reconhecimento ao papel dos pais que dedicam suas vidas aos filhos com deficiência e/ou neuroatípicos. Outra medida relevante foi a alteração na lei que institui o Dia das Mães de Filhos Especiais, que passará a ser chamado de Dia da Mãe Atípica (PL 345/2025), adaptando a nomenclatura e reforçando a importância do papel materno.
Adicionalmente, a Alep avança na proteção de crianças e adolescentes com a aprovação do PL 577/2025, que cria a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa busca promover a qualificação profissional, a disseminação de conhecimento e a sensibilização social sobre o tema, visando a prevenção da violência e a garantia dos direitos das vítimas.
Por fim, o Projeto de Lei 649/2024 foi aprovado, estabelecendo a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acesso às Pessoas com Deficiência Auditiva em locais públicos e privados acessíveis a esse público. A medida visa garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva em todos os aspectos da vida social.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
