INSS inicia nesta quinta-feira devolução de valores cobrados indevidamente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a devolver os valores descontados indevidamente de cerca de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram descontos feitos por associações, muitas vezes sem autorização ou ligadas a fraudes. Para viabilizar a devolução, o governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano.

O pagamento dos valores, corrigidos pela inflação, será efetuado diretamente nas contas dos beneficiários, seguindo a ordem de adesão ao acordo: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A iniciativa atende a quem contestou os descontos e não obteve resposta das entidades em até 15 dias, encerrando a ação judicial para quem aceitou o acordo.

Apesar do ressarcimento, senadores como Marcos Rogério (PL-RO), vice-líder da oposição, ressaltam que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a ser instaurada em agosto, continuará investigando os responsáveis pelas fraudes para evitar que novos casos aconteçam.

A senadora Damares Alves, líder da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, também destaca a importância da CPMI para discutir o futuro da Previdência Social, diante do envelhecimento da população brasileira e do risco de colapso do sistema.

Para contestar descontos indevidos, os beneficiários têm até 14 de novembro para registrar a reclamação pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios. Caso a associação não comprove a autorização do desconto em até 15 dias, o beneficiário poderá aderir ao acordo de ressarcimento, que é gratuito e simples.

O pagamento será feito em parcelas quinzenais até que todos os beneficiários contemplados recebam seus valores, priorizando pessoas mais vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas. Até o momento, mais de 2,3 milhões de pessoas já receberam o ressarcimento.