Sistema FAEP critica decisão da manutenção do aumento do IOF
Nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restauração da eficácia do decreto que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Porém, manteve revogada a cobrança sobre o risco sacado. O Sistema FAEP vem manifestando preocupação com as mudanças nas regras do IOF para operações de crédito em alguns setores, especialmente o agropecuário.
A decisão do STF contraria o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que havia revogado o aumento do IOF, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 25 de junho, causando insegurança jurídica para toda a sociedade. Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP, destaca que o aumento do IOF eleva o custo de capital para diversos setores econômicos, incluindo o agro, especialmente quando há maior dependência de fontes alternativas de financiamento.
O Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que operações fora do crédito rural oficial, como financiamentos com recursos livres, antecipações de recebíveis, compra de máquinas em linhas comerciais, e operações com Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) podem sofrer repasse desses custos adicionais, afetando a competitividade do setor agrícola. A posição do Sistema FAEP reforça a necessidade de estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias para o desenvolvimento sustentável do agro brasileiro.
