Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que conversou com o relator da proposta sobre o avanço do texto.

Hugo Motta, presidente da Câmara, espera apresentar o relatório da PEC da Segurança na comissão especial na próxima semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relatório da PEC da Segurança será apresentado à comissão especial na próxima semana. A declaração foi feita nesta sexta-feira (28), após conversa com o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Motta destacou a prioridade da segurança pública e mencionou a reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira (2), onde Mendonça Filho apresentará os pontos do relatório. A expectativa é que o relatório seja apresentado na Comissão Especial na quinta-feira (4).

Mendonça Filho busca endurecer o texto no combate ao crime e garantir a autonomia das polícias estaduais em relação ao governo federal. O projeto original do governo Lula busca evitar a invasão de competências.

Mudanças Propostas

O relator pretende incluir no texto a prisão em segunda instância para crimes graves e o endurecimento das audiências de custódia para reincidentes. A PEC da Segurança, entregue ao Congresso em abril, visa ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) no combate a facções criminosas.

A proposta também inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor, além de fixar as atribuições das guardas municipais e prever a criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional.

A PEC ganhou nova importância após a megaoperação no Rio de Janeiro e a discussão sobre a atribuição das polícias estaduais e da Polícia Federal no combate ao crime. A expectativa é que a proposta seja aprovada em plenário e enviada ao Senado ainda este ano.