Para combater crime organizado e ataques, Banco Central cria teto de R$ 15 mil para Pix e TED
Medida vale para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam ao sistema financeiro via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Foco é reforçar segurança do Sistema Financeiro Nacional
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) uma limitação de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A medida visa frear ações do crime organizado e reforçar a segurança do sistema financeiro do país, especialmente após episódios recentes de ataques cibernéticos a instituições financeiras.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, essa restrição busca dificultar a atuação do crime organizado no sistema financeiro. “Queremos repelir qualquer tipo de presença do crime organizado no sistema financeiro. Essas medidas são para endereçar problemas gerados por eles”, afirmou. Além disso, ele destacou que a regulamentação também imporá limites operacionais até que as instituições demonstrem capacidade adequada de segurança e governança.
Galípolo explicou que essa limitação compreende apenas uma pequena parcela do total de transações: apenas 1% das operações de TED e Pix feitas por pessoas jurídicas ultrapassam os R$ 15 mil, e cerca de 3% das contas são desse tipo especial. Para valores maiores, as operações precisarão ser divididas em várias transações até que haja comprovação do cumprimento dos novos requisitos de segurança por parte das instituições.
O presidente do BC ressaltou que fintechs e bancos tradicionais, que promovem inclusão financeira e desenvolvimento tecnológico, não devem ser associadas a práticas ilícitas. Ele criticou a associação equivocada feita entre o segmento financeiro inovador e o crime organizado, ressaltando a importância dessas instituições para a modernização do sistema e o acesso da população aos serviços financeiros.
Outra medida importante é que nenhuma nova instituição de pagamento poderá operar sem autorização prévia do Banco Central. Além disso, foi antecipado para maio de 2026 o prazo para que as instituições não autorizadas solicitem regularização, anteriormente previsto para dezembro de 2029.
Por fim, o presidente detalhou o papel dos PSTIs, que são prestadores terceirizados de tecnologia que, por vezes, assumem funções financeiras delegadas pelas instituições. Considerados infraestrutura crítica, os PSTIs passarão a ser regulados com exigências de governança e segurança rigorosas para evitar vulnerabilidades no sistema.
A medida já está em vigor e representa um passo importante para proteger o Sistema Financeiro Nacional contra ameaças crescentes do crime organizado e ataques cibernéticos, reforçando a confiabilidade do ambiente financeiro do país.
