Pix não discrimina empresas estrangeiras, responde Brasil aos EUA

Governo nega práticas desleais e defende neutralidade do sistema

O governo brasileiro negou nesta segunda-feira (18) que o sistema de pagamentos instantâneos Pix adote práticas discriminatórias contra empresas estrangeiras. Em resposta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação sobre supostas barreiras comerciais, o Brasil afirmou que o mecanismo é voltado à segurança e à eficiência do sistema financeiro, não à restrição de mercados.

A resposta oficial, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tem 91 páginas e reafirma que o país mantém políticas compatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento contesta a legitimidade da investigação pedida pelo governo Donald Trump, alegando falta de base jurídica e de fatos concretos que sustentem as acusações.

Pix e práticas comerciais

O texto enviado pelo Itamaraty sustenta que a administração do Pix pelo Banco Central garante neutralidade e transparência. Também cita exemplos de outros países, como Estados Unidos, Índia e União Europeia, que adotaram ferramentas semelhantes.
“O Federal Reserve introduziu recentemente o FedNow, um sistema com funcionalidades semelhantes ao Pix”, destaca o relatório.

Segundo o governo, as ações amparadas na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974 têm caráter unilateral e são incompatíveis com o sistema multilateral da OMC. A nota acrescenta que a participação brasileira no processo ocorre apenas em espírito de diálogo e esclarecimento, sem reconhecer a jurisdição dos Estados Unidos sobre o caso.

Superávit e relações bilaterais

O Brasil ressaltou que as trocas comerciais entre os dois países são mutuamente vantajosas e que os EUA mantêm um superávit histórico na balança bilateral. O argumento reforça a tese de que não há prejuízo às empresas norte-americanas.
“As reformas legais, regulatórias e institucionais promovidas recentemente alinharam o país às regras multilaterais, fortalecendo a segurança jurídica e a competitividade”, afirma o texto.

Propriedade intelectual e redes sociais

Sobre as alegações de pirataria, o governo afirmou que o Brasil mantém um regime legal robusto de proteção à propriedade intelectual e cumpre padrões internacionais. Também negou que decisões judiciais, incluindo as do Supremo Tribunal Federal (STF), tenham aplicado medidas discriminatórias contra empresas dos Estados Unidos.

A defesa lembrou que a imposição de multas e medidas coercitivas faz parte do Estado de Direito brasileiro, à semelhança do que ocorre em outros países.

Etanol, desmatamento e aeronáutica

O relatório explica que o Brasil segue regras multilaterais em sua política de etanol, mantendo tarifas de importação historicamente baixas, e argumenta que suas ações ambientais não configuram barreiras comerciais.
Na área aeronáutica, o país destacou que aplica tarifa zero a produtos norte-americanos e ressaltou que empresas brasileiras do setor têm criado empregos nos Estados Unidos.

Próximos passos

A resposta brasileira será analisada pelo USTR, que realizará uma audiência pública em 3 de setembro com representantes de governos e empresas. O desfecho da disputa é incerto, pois a decisão final caberá ao governo de Donald Trump.