APAEs do Paraná: Projeto de Lei para Apoio Contínuo Avança na Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um importante passo para o fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) ao aprovar, nesta terça-feira (30), o projeto de lei 498/2025. A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), visa instituir uma campanha permanente de apoio às APAEs no estado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Tito Barrichello (União Brasil).
O principal objetivo da proposta é assegurar a continuidade, o fortalecimento e a valorização do modelo educacional, assistencial e de atenção à saúde oferecido pelas APAEs. Essas instituições desempenham um papel fundamental no atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Paraná há décadas. O projeto busca reconhecer e garantir o suporte necessário para que as APAEs continuem prestando seus serviços essenciais à comunidade.
“Conheço de perto o trabalho das Apaes e tenho procurado ajudá-las por meio de recursos de emendas parlamentares”, afirmou Cobra Repórter, destacando a importância pessoal e o compromisso com a causa. O deputado também mencionou a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796) que questiona o apoio financeiro do estado às APAEs, ressaltando a urgência de garantir a segurança jurídica para essas instituições.
A proposta de lei prevê a promoção da inclusão plena e efetiva das pessoas com deficiência, valorizando a autonomia das entidades e assegurando proteção integral desde a infância até a idade adulta. Além disso, busca fortalecer institucionalmente a Federação das APAEs do Estado e suas unidades municipais, garantindo a continuidade do modelo de educação especial e da atenção multiprofissional, reconhecendo os serviços prestados como de relevante interesse público.
Para Cobra Repórter, a aprovação na CCJ representa uma vitória para as famílias e para toda a rede apaeana do Paraná. “As APAEs têm um papel histórico e insubstituível no Paraná. Essa lei garante que o poder público continue apoiando e valorizando essa rede que tanto faz pelas pessoas com deficiência e por nossa sociedade”, ressaltou o parlamentar. O projeto segue agora para análise nas demais comissões da Alep antes de ser votado em plenário.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
