Câmara aprova PEC que dificulta processos contra parlamentares
A nova proposta gera polêmica entre os deputados
A PEC que dificulta processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada na Câmara com 353 votos a favor.
A PEC da Blindagem foi aprovada na noite de terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, com 353 votos favoráveis, dificultando o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. A proposta, que exige autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara para a abertura de ações penais, foi aprovada em dois turnos de votação, com 344 votos no segundo turno, por volta das 23h30.
Votação e resultados
O texto-base, que precisava de 308 votos para passar, obteve apoio significativo, com 353 deputados a favor no primeiro turno, enquanto 134 votaram contra. No segundo turno, o número de votos a favor caiu para 344, com 133 contrários. Um requerimento que dispensou o intervalo de cinco sessões entre as votações foi aprovado com ampla margem.
Alterações e implicações
Todos os destaques que visavam modificar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados. A proposta garante que somente com autorização parlamentar poderão ser julgados processos judiciais relacionados a crimes como desvio de emendas. Agora, a PEC será enviada ao Senado, onde se espera que gere debates acalorados sobre suas implicações legais e éticas.
Reações e posicionamentos
Embora a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) tenha orientado voto contrário, 12 deputados votaram a favor da proposta no primeiro turno. A PEC foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara, com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). A aprovação desta PEC pode significar uma mudança significativa na forma como a Justiça lida com parlamentares, reforçando o foro privilegiado e criando um cenário de maior proteção legal para os mesmos.
Notícia feita com informações do portal: www.conexaopolitica.com.br
