Câmara aprova urgência para projeto de anistia a condenados por atos de 8 de janeiro
Decisão foi tomada em votação acirrada com forte embate entre parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor e 163 contra, a urgência para o projeto de anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Na noite de 17 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro, com 311 votos a favor e 163 contra. A votação, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, gerou um intenso embate entre parlamentares, com a base governista tentando obstruir os trabalhos. Com a aprovação, o mérito do projeto pode ser votado mais rapidamente.
Debate acirrado entre parlamentares
O tema central do debate foi a possibilidade de anistiar crimes eleitorais e atos relacionados às manifestações, incluindo os de 8 de janeiro. O deputado Gustavo Gayer, do Partido Liberal (PL), discursou emocionado a favor do PL da anistia, afirmando que o momento pode “marcar a história do nosso país” e ser “uma luz no fim do túnel de um período muito sombrio”. Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, orientou o voto contra a urgência, lamentando a pauta e alertando para os riscos, classificando a proposta como “ampla, geral e irrestrita”.
Consequências jurídicas e políticas
Farias questionou a intenção de pacificação e alertou que a aprovação da urgência abriria a “porteira” para que o projeto de anistia fosse aprovado com maioria simples posteriormente. A redução de pena, por favorecer o acusado, seria mais facilmente aplicada pela Lei de Execução Penal, beneficiando inclusive os já condenados. A votação da urgência do PL da anistia continua na Câmara, em meio a um cenário de intensa polarização e discussões jurídicas sobre os limites do perdão e da justiça.
