Simone Tebet critica PEC da Blindagem e defende democracia
Ministra do Planejamento se posiciona contra revisão de voto secreto
Simone Tebet expressou sua preocupação com a PEC da Blindagem, defendendo a democracia e criticando a revisão de decisões já votadas.
Na quarta-feira (17), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressou sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, conhecida como PEC da Blindagem, ao afirmar que espera que o Congresso não rasgue a Constituição ao votar essa proposta. A PEC, conforme ela, dificulta investigações e processos de prisão contra parlamentares, o que representa um risco à democracia.
Críticas à revisão do voto secreto
Tebet destacou que o voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares que estão contra a PEC, e revisitar essa questão após uma decisão já tomada é, segundo ela, um ataque à democracia. “Revisitar essa questão não só é inconstitucional, mas coloca em risco a democracia como nós conhecemos”, afirmou a ministra, alertando sobre os precedentes perigosos que essa atitude poderia estabelecer.
Papel do STF e judicialização fiscal
Durante sua participação em um seminário sobre risco fiscal organizado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tebet elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-o de bastião da democracia e da soberania. Ela também comentou sobre a revisão da judicialização fiscal, afirmando que isso se assemelha a uma reforma administrativa e prometeu que o governo mostrará o impacto da crescente judicialização nas contas públicas.
A ministra finalizou sua fala ressaltando que não existe meia-verdade quando se trata de democracia, afirmando que a soberania deve ser integralmente respeitada.
Notícia feita com informações do portal: jovempan.com.br
