OAB-SP e Aerp Reagem à Ação do MPF Contra a Jovem Pan em Defesa da Liberdade de Imprensa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) manifestaram, nesta quarta-feira (17), preocupação com a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento da outorga da Jovem Pan. As entidades divulgaram notas em defesa da liberdade de imprensa, um princípio fundamental em um Estado Democrático de Direito. A ação do MPF tem gerado debates acalorados sobre os limites da liberdade de expressão e o papel da mídia na sociedade.

A Aerp, em sua nota, expressou que acompanha com apreensão o desenrolar da ação civil pública. A associação reforçou seu compromisso histórico com a liberdade de imprensa e o respeito à Constituição Federal, que assegura a independência editorial dos veículos de comunicação. “Nosso compromisso é histórico com a liberdade de imprensa e o respeito à Constituição Federal, que assegura a independência editorial dos veículos de comunicação”, declarou a Aerp.

Similarmente, a OAB-SP manifestou preocupação com o pedido de cancelamento da outorga, enfatizando que a liberdade de imprensa é um direito inegociável. A Ordem alertou que qualquer ataque à liberdade de imprensa pode ser tão grave quanto um ataque à própria democracia. “Atacá-la pode ser tão grave quanto atacar a democracia”, complementou a OAB-SP em sua nota oficial.

Os advogados da Jovem Pan questionaram a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial, argumentando que a publicação tentou vincular o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por ações contra o Estado Democrático de Direito. A emissora ressalta que não é parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal. A ação civil pública contra a Jovem Pan, proposta em 2023, segue o trâmite legal e aguarda análise do Judiciário.

A Jovem Pan, por meio de seus advogados, reiterou seu compromisso com a democracia, os poderes e instituições da República, e a Constituição. Os representantes legais da emissora enfatizaram que a liberdade de expressão é um dos pilares da Carta Magna e que a empresa sempre pautou sua atuação em defesa desse princípio fundamental.

Fonte: http://jovempan.com.br