Comissão aprova doações de imóveis e novas rodovias

Várias propostas foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou diversos projetos sobre doações de imóveis e novas denominações de rodovias.

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou todos os projetos que estavam na pauta da 9ª reunião ordinária. As propostas envolvem doações de imóveis, alterações em leis vigentes e denominações de rodovias e pontes em diferentes regiões do Estado, sob a condução do presidente da comissão, Ney Leprevost (União).

Projetos aprovados

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 755/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Paranacity. Também receberam aval os projetos do Poder Executivo: nº 654/2025, que autoriza a doação de imóvel a Santo Antônio do Caiuá; nº 691/2025, que altera a Lei nº 21.736/2023 para viabilizar a doação de imóvel a Goioerê; nº 692/2025, que autoriza a doação de imóvel a São Jorge do Ivaí; nº 716/2025, que permite, por meio do DER, a doação de área a Espigão Alto do Iguaçu; nº 738/2025, que altera a Lei nº 10.931/1994, referente à doação de terrenos a Santo Inácio; nº 739/2025, que autoriza a doação de imóvel a Corbélia; e nº 740/2025, que autoriza a alienação de imóveis em Tibagi.

Denominações de rodovias

Ainda foram aprovados o Projeto de Lei nº 11/2025, que altera a Lei nº 19.292/2017 para estadualizar a rodovia entre Santa Cruz do Monte Castelo e Ivaté; o Projeto de Lei nº 675/2024, que denomina “Deputado Nelson Meurer” a PR-885, em Bom Jesus do Sul; e o Projeto de Lei nº 324/2024, que dá o nome de “Ponte Heitor Baggio” à ponte sobre o Rio Ivaí, na PR-498, entre Japurá e São Carlos do Ivaí.

Audiência pública e participação

Durante a reunião, foi anunciada uma audiência pública conjunta com a Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, marcada para 23 de setembro, às 9h, no Auditório Legislativo, para debater o balanço dos 18 meses de concessão dos pedágios no Paraná. Participaram os deputados Alisson Wandscheer (SD), Romanelli (PSD), Jairo Tamura (PL), Hussein Bakri (PSD) e Ana Júlia (PT).

Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br