Débora do Batom cumpre pena em casa após decisão do STF
Supremo Tribunal Federal autoriza prisão domiciliar para cabeleireira
Débora do Batom, símbolo da luta pela anistia, cumpre pena de 14 anos em prisão domiciliar após decisão do STF.
Débora do Batom cumpre pena em casa
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de setembro de 2025, determinou que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, cumpra sua pena em prisão domiciliar. A cabeleireira já cumpria a pena em casa desde março, mas agora com a imposição de tornozeleira eletrônica e restrições quanto à comunicação e redes sociais.
Números do caso
- Pena total: 14 anos
- Data do trânsito em julgado: 26 de agosto de 2025
- Data da decisão: 15 de setembro de 2025
Crimes e defesa
Débora foi condenada por crimes graves, incluindo associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após ter pichado a estátua dos Três Poderes em Brasília. Sua defesa argumenta que não houve intenção golpista e que sua participação foi pacífica. Em contrapartida, a PGR sustenta a existência de evidências da participação dela em atos antidemocráticos.
Divergências no STF
Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux propôs uma pena menor, gerando divergências significativas entre os membros da Primeira Turma do STF. O caso de Débora ocorre em um contexto de investigações mais amplas sobre os eventos de 8 de janeiro e está alinhado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também foi condenado pelos mesmos crimes.
