O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedidos para que Jair Bolsonaro recebesse o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina. –
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos para que Jair Bolsonaro recebesse três lideranças políticas: o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
A decisão considera que os encontros poderiam ser utilizados para discutir a disputa pela presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Para Moraes, as reuniões representariam atividade político-partidária, que não pode ser exercida por Bolsonaro enquanto estiver com os direitos políticos suspensos.
Marinho e Tereza Cristina são apontados como possíveis candidatos da oposição ao comando da Casa, atualmente presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição.
Direitos políticos suspensos
Na decisão, Moraes citou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos após condenação criminal definitiva, enquanto durarem seus efeitos.
Segundo o ministro, a restrição não envolve apenas o direito de votar ou disputar eleições, mas também a participação em articulações e decisões partidárias.
“A participação em reuniões, as articulações e as decisões em matérias de competência de partidos políticos, inclusive no tocante a escolha de candidaturas para a Presidência de Casa Parlamentar, fazem parte de atividade político-partidária”, escreveu Moraes.
Residência não pode ser escritório político
O ministro também destacou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro por razões humanitárias não elimina a suspensão dos direitos políticos.
Na avaliação de Moraes, a residência onde o ex-presidente cumpre a pena não pode ser utilizada como espaço para articulações políticas ou como extensão da sede de um partido.
A defesa não apresentou expressamente as justificativas para os encontros. Moraes, porém, considerou informações divulgadas pela imprensa sobre a disputa pelo Senado para avaliar a finalidade das visitas solicitadas.
Disputa pelo Senado
As reuniões ocorreriam em meio às negociações para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Rogério Marinho e Tereza Cristina buscam apoio para uma possível candidatura da oposição.
Bolsonaro era considerado por aliados um dos interlocutores nas conversas sobre a escolha de um nome para disputar o comando da Casa. O pedido também incluía uma visita de Valdemar Costa Neto.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar por razões humanitárias. Ao negar os encontros, Moraes determinou a intimação dos advogados e a comunicação da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Resumo
Alexandre de Moraes negou visitas de Valdemar Costa Neto, Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro.
Ministro entendeu que os encontros poderiam configurar atividade político-partidária.
As reuniões tratariam da disputa pela presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Fonte:A Rede PG





