Motoristas com pagamentos pendentes de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, começaram a receber notificações do governo federal nesta semana. Os avisos estão sendo enviados pelo WhatsApp para celulares de usuários cadastrados, conforme informou o Ministério dos Transportes.

O prazo para quitar as tarifas em atraso sem receber multas termina em 16 de novembro. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizem os débitos.

A partir de 17 de novembro, passagens não pagas dentro do prazo poderão resultar em autuação.

Como consultar e pagar os débitos?

Os motoristas podem verificar as passagens registradas nos sistemas de free flow pelo aplicativo CNH do Brasil. A consulta apresenta a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e os canais disponíveis para pagamento.

A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária responsável pela rodovia, conforme as informações disponíveis no aplicativo.

O Ministério dos Transportes também esclareceu que é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.

Quem já pagou a multa por inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Para isso, deverá quitar a tarifa correspondente dentro do prazo e comprovar a regularização.

Como funciona o sistema free flow?

Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas de cobrança.

Os pórticos instalados nas rodovias possuem sensores que registram automaticamente a passagem dos veículos. A cobrança é feita de acordo com o trecho percorrido, e o motorista deve realizar o pagamento pelo canal disponibilizado pela concessionária.

Resumo

Motoristas têm até 16 de novembro para pagar débitos de pedágio eletrônico sem aplicação de multas.

Notificações estão sendo enviadas pelo WhatsApp para usuários cadastrados.

A partir de 17 de novembro, tarifas não quitadas poderão resultar em autuação.

Com informações da Agência Brasil.